Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Favreto, Rogério | |
dc.date.issued | 1999-04 | |
dc.identifier.citation | FAVRETO, Rogério. A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30177>. Acesso em: 5 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30177 | |
dc.description.abstract | Trata de temas como competências municipais no novo Código de Trânsito Brasileiro, ilegalidade da resolução CONTRAN nº 084/98, interpretação sistemática da competência estadual sobre inspeção veicular, impossibilidade de privatização do serviço, e municipalização do serviço de inspeção veicular. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Segurança no trânsito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Automóvel, inspeção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997] | |
dc.subject.other | Segurança de tráfego | |
dc.subject.other | Segurança de tráfego | |
dc.subject.other | Tráfego, segurança | |
dc.subject.other | Trânsito, segurança | |
dc.title | A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
municipalizacao_transito_servico_favreto.pdf | 144.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: