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dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Regime de dedicação exclusiva: aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193>. Acesso em: 22 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer acerca das normas infraconstitucionais que tratam do regime de dedicação exclusiva de professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Apresenta a interpretação dada pelo Tribunal de Contas à matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, regime jurídico, Minas Geraispt_BR
dc.subjectRegime de dedicação exclusiva, Minas Geraispt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, Minas Geraispt_BR
dc.subjectProfessor universitário, Minas Geraispt_BR
dc.subjectUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.subject.otherAgente público
dc.titleRegime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidênciapt_BR
dc.title.alternativeRegime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8112 / 1990. Proposições. Conceito de reincidênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_dedicacao_exclusiva_Motta.pdf215.48 kBPDFVisualizar
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