Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | |
dc.date.issued | 2005-07 | |
dc.identifier.citation | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei dos consórcios públicos: art. 5º: ratificação legal do protocolo de intenções. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30211>. Acesso em: 10 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30211 | |
dc.description.abstract | Estuda o artigo 5º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Consórcio, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] | pt_BR |
dc.title | Lei dos consórcios públicos : art. 5º : ratificação legal do protocolo de intenções | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_consorcios_publicos_mafra_filho.pdf | 65.93 kB | Visualizar |
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