Título: | Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6º |
Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Estuda o artigo 6º da Lei de consórcios públicos, abordando temas como personalidade jurídica do consórcio público, personalidade jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, agências reguladoras, agências executivas, o Decreto nº 2487, de 2 de fevereiro de 1998, o Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, pessoas jurídicas de direito público externo, responsabilidade civil, reparação do dano, nexo de causalidade, e litisconsórcio. |
Notas: | Artigo publicado em duas partes. |
Assuntos: | Consórcio, Brasil Administração pública, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Litisconsórcio, Brasil Personalidade, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6º (I). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, ago. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30218>. Acesso em: 5 jan. 2012. MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6º (II): continuação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 45, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30218>. Acesso em: 5 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30218 |
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