TítuloA lei baiana de licitações e contratos administrativos (Lei nº 9.433/05) frente às normas gerais da Lei nº 8.666/93
Autor(es)Hupsel, Edite Mesquita
Data de publicação10-2005
ResumoCompara as regras de licitação vigentes na Bahia com as regras constantes da Lei n. 8.666, de 1993.
AssuntosLicitação, Bahia
Contrato administrativo, Bahia
Administração pública, Bahia
Princípio da legalidade, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
FonteHUPSEL, Edite Mesquita. A lei baiana de licitações e contratos administrativos (Lei nº 9.433/05) frente às normas gerais da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30231>. Acesso em: 3 jan. 2012.
TipoArtigo
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