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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Henrique Justino de
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. As OSCIPs e a Lei Federal nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30233>. Acesso em: 3 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30233
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade, dos limites e da forma de ajustamento da prorrogação dos contratos firmados entre determinada OSCIP, regularmente qualificada pelo Ministério da Justiça, e os Municípios A, B e C, com vistas à realização de Termos de Parceria nas áreas estipuladas pelos respectivos Editais de Concorrência Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, licitação, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceiro setor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleAs OSCIPs e a Lei Federal nº 8.666/93pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrata-se de parecer.pt_br
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oscips_lei_federal_oliveira.pdf91.76 kBPDFVisualizar

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