TítuloPropriedade industrial. Boa-fé objetiva. Proteção da confiança. Proibição do venire contra factum proprium no processo. Dever de não conhecer do recurso
Autor(es)Marinoni, Luiz Guilherme
Mitidiero, Daniel
Data de publicação01-2008
ResumoTrata-se de parecer sobre a negativa administrativa de pedido de patente por parte da Schering Corporation, que propôs ação contra o INPI.
NotasTrata-se de parecer
AssuntosPatente, Brasil
Propriedade industrial, Brasil
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) (Inpi)
FonteMARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Propriedade industrial: boa-fé objetiva: proteção da confiança: proibição do venire contra factum proprium no processo: dever de não conhecer do recurso. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 61, jan./mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30265>. Acesso em: 4 maio 2010.
TipoArtigo
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