Título: | O artigo 48 da Constituição Federal e a sanção presidencial |
Autor(es): | Müller, Mathias Haraldo |
Data de publicação: | 01-2000 |
Resumo: | Versa sobre os vários aspectos da sanção presidencial. |
Assuntos: | Sanção presidencial, Brasil Congresso Nacional, competência, Brasil Processo legislativo, Brasil |
Fonte: | MÜLLER, Mathias Haraldo. O artigo 48 da Constituição Federal e a sanção presidencial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30269>. Acesso em: 4 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30269 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
artigo_constituicao_federal_muller.pdf | 74.17 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: