Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.date.issued | 2000-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de. Impeachment de prefeito: norma de regência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30276>. Acesso em: 22 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30276 | |
dc.description.abstract | Analisa a competência para julgamento das infrações político-administrativas e as normas que devem reger o processo, considerando o processo de cassação de mandato do Prefeito de São Paulo Celso Pita. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Impeachment, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cassação de mandato, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime de responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prefeito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cassação de mandato eletivo | |
dc.subject.other | Cassação de mandato parlamentar | |
dc.title | Impeachment de prefeito : norma de regência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impeachment_prefeito_norma_castro.pdf | 90.01 kB | Visualizar |
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