| Título: | A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais : a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e Emenda Constitucional nº 20/98 |
| Autor(es): | Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de |
| Data de publicação: | 04-2000 |
| Resumo: | Analisa a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que alterou o texto constitucional em relação ao regime previdenciário, estabelecendo, entre outras prescrições, a vedação da contagem de tempo de serviço fictício para efeito de aposentadoria. |
| Assuntos: | Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil Direito adquirido, Brasil Licença especial, Brasil Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil Reforma previdenciária, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, Francisco Bertino Bezerra de. A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais: a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e Emenda Constitucional nº 20/98. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30278>. Acesso em: 26 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30278 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| garantia_direito_adquirido_carvalho.pdf | 230.5 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: