As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local : obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Prestes, Vanêsca Buzelato
dc.date.issued	2000-07
dc.identifier.citation	PRESTES, Vanêsca Buzelato. As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local: obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30287>. Acesso em: 22 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30287
dc.description.abstract	Trata da distribuição constitucional das competências na federação brasileira e a atuação em redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas. Inclui também a competência municipal na Constituição de 1988, nos artigos 30 e 182.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Licenciamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bem público, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.title	As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local : obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
redes_infraestrutura_aereas_prestes.pdf	158.44 kB	PDF	Visualizar

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