Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Scaff, Fernando Facury | |
dc.date.issued | 2000-10 | |
dc.identifier.citation | SCAFF, Fernando Facury. Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30290>. Acesso em: 21 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30290 | |
dc.description.abstract | Trata do regime de substituição tributária, da necessária aprovação dos Convênios CONFAZ pelas assembleias legislativas e da carência de lei formal para estabelecer a margem de agregação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conselho de Política Fazendária (Brasil) (Confaz) | pt_BR |
dc.title | Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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substituicao_tributaria_resgate_scaff.pdf | 128.89 kB | Visualizar |
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