1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Adriano Sant'Ana
dc.date.issued2000-04
dc.identifier.citationPEDRA, Adriano Sant'Ana. Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30293>. Acesso em: 21 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30293
dc.description.abstractAborda o decreto-lei, a tripartição do poder, a autonomia dos municípios e a adoção de medidas provisórias no âmbito municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.titlePossibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
possibilidade_edicao_medidas_pedra.pdf104.81 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito