| Título: | Regime jurídico das concessões de serviço público municipal: saneamento básico |
| Autor(es): | Schier, Adriana da Costa Ricardo |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Trata das concessões de serviços públicos municipais, especificamente, o serviço de saneamento básico. Analisa o instituto das concessões, pontuando as nuances que lhe são atribuídas no contexto sociopolítico emergente desde a década de 90. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, regime jurídico Saneamento básico Município |
| Fonte: | A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30321 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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