Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Fabrício
dc.date.issued2007-10
dc.identifier.citationMOTTA, Fabrício. Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 7, n. 30, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30328>. Acesso em: 29 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30328
dc.description.abstractAnalisa os princípios da publicidade e transparência, insculpidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida amplamente como Lei de Responsabilidade Fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectPublicidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleNotas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesEdição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume II.pt_br
Arquivo TamanhoFormato 
notas_publicidade_transparencia_motta.pdf170.31 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: