Execução Provisória no Processo Civil : de acordo com a lei 11.232/2005

Abstract

O autor faz uma abordagem completa do tema. Para tanto, analisa a efetividade do processo, o princípio do duplo grau de jurisdição, a tendência atual de emprestar eficácia imediata às decisões antecipatórias e o mito da segurança dos pronunciamentos judiciais. Trata a execução provisória sob o enfoque de determinados pronunciamentos judiciais contemplados não só no Código de Processo Civil, como também em leis especiais. O Autor discorre também sobre a relação provisória com a eficácia das sentenças e com a antecipação de tutela. Finalmente, trata de algumas questões controvertidas a respeito da execução provisória, entre as quais se destacam: a execução provisória contra a Fazenda Pública; a gratuidade da justiça e a prestação de caução; a execução provisória dos honorários e das custas processuais; e, por fim, a impugnação à execução provisória e sua abrangência.