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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Luiz Allende-Toha de Lima
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationBASTOS, Luiz Allende-Toha de Lima. Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340>. Acesso em: 12 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340
dc.description.abstractTrata de temas como extinção do contrato de trabalho, aposentadoria espontânea e justiça do trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServidor público regido pela CLT, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado público regido pela CLT
dc.subject.otherDespedida injusta
dc.subject.otherDespedida sem justa causa
dc.titlePonderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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