A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Ana Cláudia Loyola da
dc.date.issued	2008-06
dc.identifier.citation	ROCHA, Ana Claudia Loyola da; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30341>. Acesso em: 2 maio. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30341
dc.description.abstract	Busca verificar quais foram as mudanças sociais que motivaram a inclusão expressa da defesa do consumidor na Constituição de 1988. Estuda a defesa do consumidor na legislação anterior à Constituição, como o Código Civil de 1916 no tangente a intervenção do Estado na economia. Analisa o Código de Defesa do Consumidor.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordem econômica e social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.title	A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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protecao_consumidor_principio_rocha.pdf	167.03 kB	PDF	Visualizar

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