Título: | Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná |
Autor(es): | Maluf, Sérgio Roberto |
Data de publicação: | 10-2006 |
Resumo: | Discorre sobre os institutos e regimes administrativos que se inserem na atividade e os limites da competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná para impor requisitos documentais que permitam levar a registro uma empresa (privada) interessada na execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, fazendo-o sob a forma de um serviço especial. |
Assuntos: | Transporte rodoviário, Paraná Serviço público, Paraná Contribuição sindical, Paraná |
Fonte: | MALUF, Sérgio Roberto. Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30346>. Acesso em: 12 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30346 |
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