TítuloContribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná
Autor(es)Maluf, Sérgio Roberto
Data de publicação10-2006
ResumoDiscorre sobre os institutos e regimes administrativos que se inserem na atividade e os limites da competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná para impor requisitos documentais que permitam levar a registro uma empresa (privada) interessada na execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, fazendo-o sob a forma de um serviço especial.
AssuntosTransporte rodoviário, Paraná
Serviço público, Paraná
Contribuição sindical, Paraná
FonteMALUF, Sérgio Roberto. Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30346>. Acesso em: 12 jul. 2011.
TipoArtigo
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