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dc.contributor.authorLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationA & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30373-
dc.description.abstractAborda a atuação econômica estatal direta, suas hipóteses e regimes jurídicos, através de uma visão de conjunto, além de demonstrar elementos genéricos caracterizadores da atuação econômica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectAdministração direta, aspectos econômicospt_BR
dc.subjectOrdem econômica, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectServiços públicos, aspectos econômicospt_BR
dc.subject.otherÓrgão da administração direta-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleA atuação econômica estatal direta: hipóteses e regimes jurídicos ( a propósito dos arts. 173 e 175 da Constituição da República)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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