Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Salgado, Eneida Desiree | - |
dc.contributor.author | Gabardo, Emerson | - |
dc.date.issued | 2008-09 | - |
dc.identifier.citation | SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 33, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30375>. Acesso em: 29 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30375 | - |
dc.description.abstract | Trata da questão da autonomia do Município na federação brasileira. Descreve as características da sistemática constitucional de autonomia, indicando os dispositivos normativos concernentes à matéria. Analisa a questão da competência municipal para a sua auto- organização e, particularmente, para o estabelecimento do regime substitutivo dos chefes do Poder Executivo. Promove uma refutação à comum proposta legislativa de alocar o Procurador- Geral do Município na linha de substituição e sucessão do Prefeito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Competência municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal, Brasil | pt_BR |
dc.title | A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito : entre autonomia política e democracia popular | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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competencia_legislativa_municipal_salgado.pdf | 206.61 kB | Visualizar |
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