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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Justino de
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30376>. Acesso em: 9 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30376
dc.description.abstractAborda a questão dos jogos e sorteios no Brasil a partir de uma perspectiva mais contemporânea, com especial atenção ao papel a ser desempenhado pelo Estado na direção, gestão, exploração, regulação, fiscalização e controle desse ramo de atividades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectEstado (unidade da federação), competência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteria, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço privado, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviço público, Brasilpt_BR
dc.subjectJogo, regulação, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de jogo e aposta
dc.subject.otherJogo (direito civil)
dc.titleParcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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parcerias_publico_privadas_oliveira.pdf173.07 kBPDFVisualizar

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