TítuloLimites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
Autor(es)Marques Neto, Floriano de Azevedo
Data de publicação04-2006
ResumoAnalisa a legalidade de exigência de qualificação técnica inserida em editais de licitação de um programa para execução de obras de recuperação e melhoria de rodovias.
AssuntosLicitação, aspectos jurídicos, Brasil
Contrato administrativo, aspectos jurídicos, Brasil
Legalidade, Brasil
FonteMARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30378>. Acesso em: 13 jul. 2011.
TipoArtigo
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