Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Graziano, Mariana Novis | |
| dc.date.issued | 2007-07 | |
| dc.identifier.citation | GRAZIANO, Mariana Novis. O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30396>. Acesso em: 22 abr. 2010 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30396 | |
| dc.description.abstract | Apresenta o regramento legal e regulamentar que gira em torno dos processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A autarquia dispõe de uma disciplina legal específica que rege os processos administrativos voltados a questões pertinentes à prevenção e à repressão às infrações contra a ordem econômica. Trata da abordagem jurídica dos princípios constitucionais dessa matéria e do sentido e alcance do direito de recurso na esfera administrativa. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
| dc.subject | Recurso administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (CADE) | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de defesa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito de ampla defesa | |
| dc.title | O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| recurso_administrativo_ambito_Graziano.pdf | 245.43 kB | Visualizar |
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