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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadeira, José Maria Pinheiro
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationMADEIRA, José Maria Pinheiro. Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa (Lei Federal n° 11.107/05). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30405>. Acesso em: 19 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30405
dc.description.abstractTece comentários à Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que traz regras gerais regulamentadoras aplicáveis ao instituto do consórcio público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLei federal, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa (Lei Federal n° 11.107/05)pt_BR
dc.title.alternativeAspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa ( Lei Federal n° 11107 / 2005 )pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas bibliográficaspt_br
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aspectos_gerais_relevantes_madeira.pdf228.71 kBPDFVisualizar

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