| Título: | Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas ? |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Versa sobre a anulação pelo tribunal de contas de suas próprias decisões. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, decisão judicial, anulação, Brasil Jurisdição, Brasil Poder legislativo, Brasil Controle externo, Brasil |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas? Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30406>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30406 |
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