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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de-
dc.contributor.authorPicinin, Juliana de Almeida-
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; PICININ, Juliana de Almeida. A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30408>. Acesso em: 19 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30408-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer que analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.705, de 6 de abril de 2005.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleA inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_lei_consorcios_oliveira.pdf168.22 kBPDFVisualizar

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