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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationBRUNO, Reinaldo Moreira. A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 52, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30417>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationBRUNO, Reinaldo Moreira. A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30417>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30417
dc.description.abstractAnalisa a destinação de recursos públicos para instituições privadas. Utiliza como parâmetro norteador, para análise do tema, a Lei de responsabilidade fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectEmpresa privada, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.titleA transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesParecer PN TC 058/00.pt_br
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transferencia_recursos_publicos_bruno.pdf191.13 kBPDFVisualizar

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