TítuloArbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação2006
ResumoAfirma que, no Brasil, a utilização da arbitragem era incipiente antes da lei 9.307/96. Explica que a lei de arbitragem trouxe inovações que despertaram o interesse pela via arbitral, especialmente em contratos comerciais. Assegura ainda que o grande desafio hoje é incentivar a implementação de um sistema de solução de controvérsias envolvendo questões de consumo, que reconheça a condição de hipossuficiência do consumidor e lhe assegure uma solução segura, breve e eficiente.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosRelação de consumo
Arbitragem
Lei de arbitragem
Hipossuficiência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Arbitragem e Mediação, Brasília, v. 3, n. 9, p. 13-21, abr./jun. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3043