1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPicinin, Juliana de Almeida
dc.contributor.authorGouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationPICININ, Juliana de Almeida; GOUVÊA, Cybele Oliveira e Souza de. Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 55, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30433>. Acesso em: 13 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30433
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer em que a consulente, sociedade de economia mista, questiona quando À possibilidade ou não de serem penhorados e, consequentemente, alienados em execuções cíveis, tributárias e trabalhistas, bens de sua propriedade diretamente afetados à prestação do serviço público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBens impenhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectBens penhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleSociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviçopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesConsulta.pt_br
dc.description.notes"A Consulente honra-nos com a presente consulta quanto à possiblidade ou não de serem penhorados e, coseqüentemente, alienados em execuções cíveis, tributárias e trabalhistas, bens de sua propriedade, diretamente afetados à prestação do serviço público."pt_br
Arquivo TamanhoFormato 
sociedade_economia_mista_picinin.pdf110.86 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito