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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz, Luciano
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationFERRAZ, Luciano. Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidades da administração indireta estadual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30444>. Acesso em: 7 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30444
dc.description.abstractEstuda o engajamento constitucional e legal do contrato de programa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração indireta, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]pt_BR
dc.subject.otherÓrgão da administração indireta
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleParceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidades da administração indireta estadualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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