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dc.contributor.authorSantos, José Anacleto Abduch
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.citationSANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e terceiro setor. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30447>. Acesso em: 7 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30447
dc.description.abstractTece considerações acerca da prestação de atividade estatal mediante atuação de entidades do terceiro setor, bem como acerca da aplicação do princípio licitatório em caso de seleção dessas entidades para celebrarem termo de parceria ou contrato de gestão com a administração pública. Trata também de aspectos relativos à necessidade de procedimento licitatório prévio às contratações a serem celebradas entre organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público e outras pessoas de direito privado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceiro setor, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização social, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleLicitação e terceiro setorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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