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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHernández-Mendible, Víctor Rafael
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationHERNÁNDEZ-MENDIBLE, Víctor Rafael. El ente regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30457>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30457
dc.description.abstractTrata da regulação da prestação de serviços públicos de cunho básico como água potável e saneamento. Aborda intervenção do Estado na economia, que requer um direito adaptado às necessidades demandadas pela sociedade pós-moderna, em direção oposta ao paradigma de Estado que dita normas abstratas, impessoais, trazendo tais regras para um direito mais concreto, permitindo a regulação de determinada atividade econômica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, regulação, Venezuelapt_BR
dc.subjectSaneamento básico, regulamentação, Venezuelapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Venezuelapt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Venezuelapt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Venezuelapt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleEl entre regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamientopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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