TítuloCompostura jurídica do princípio da igualdade
Autor(es)Mello, Celso Antônio Bandeira de
Data de publicação01-2003
ResumoDiscorre sobre o art. 5º da Constituição brasileira, que diz que “todos são iguais perante a lei”, bem como sobre o principio da igualdade.
AssuntosIgualdade perante a lei, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
FonteMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Compostura jurídica do princípio de igualdade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30466>. Acesso em: 07 nov. 2011.
TipoArtigo
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