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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFolloni, André Parmo
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationFOLLONI, André Parmo. Natureza jurídica da contribuição sobre iluminação pública. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30469>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30469
dc.description.abstractVerifica a natureza jurídica da arrecadação de tributos para custeio do serviço de iluminação pública feita pelo Distrito Federal e Municípios. Faz uma análise comparativa entre o artigo 149-A da Constituição Federal e o disposto no artigo 150, parágrafo único, que, respectivamente, tratam da legalidade da competência tributária municipal e distrital na criação de impostos para o custeio do serviço de iluminação pública e da proibição da criação de tributo vinculado à prestação de serviço público geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServiço de iluminação pública, impostos, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos municípios, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição de melhoria, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleNatureza jurídica da contribuição sobre iluminação públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juridica_contribuicao_folloni.pdf149.65 kBPDFVisualizar

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