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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchier, Paulo Ricardo
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationSCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30476>. Acesso em: 19 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationSCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30476>. Acesso em: 22 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30476
dc.description.abstractTrata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C: revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica interna, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleEnsaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."pt_br
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