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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Rafael Munhoz de-
dc.date.issued2005-10-
dc.identifier.citationMELLO, Rafael Munhoz de. Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30485>. Acesso em: 30 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30485-
dc.description.abstractDemonstra como o princípio da culpabilidade deve ser observado de forma integral, analisando as formas de regime jurídico punitivo em toda manifestação de poder punitivo estatal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectSanção administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.titleSanção administrativa e o princípio da culpabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sancao_administrativa_principio_mello.pdf315.62 kBPDFVisualizar

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