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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationLEAL, Rogério Gesta. O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30486>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30486
dc.descriptionNome do autor na revista impressa: Rogério Lealpt_BR
dc.description.abstractTrata de temas como a identificação conceitual de serviço público no Brasil e seus marcos normativos, o regime jurídico dos contratos administrativos da concessão e as possibilidades de sua interpretação e o controle social dos serviços públicos como condição de sua possibilidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle social, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleO controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTítulo especial: Temas do Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo.pt_br
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controle_social_servicos_leal.pdf215.3 kBPDFVisualizar

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