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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Adriano Sant'Ana
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationPEDRA, Adriano Sant'Ana. Participação popular no processo legislativo. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30491>. Acesso em: 19 abr. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30491
dc.description.abstractAnalisa os instrumentos através dos quais o cidadão pode participar diretamente da formação da vontade estatal, participando do processo legislativo. Apresenta os principais mecanismos da participação popular e os aspectos que os envolvem.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, participação social, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação política, Brasilpt_BR
dc.subjectReferendo, Brasilpt_BR
dc.subjectPlebiscito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade política
dc.titleParticipação popular no processo legislativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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