Título: | O custo dos direitos prestacionais |
Autor(es): | Honório, Cláudia |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Discute a relação entre a efetição dos direitos prestacionais e a reserva do possível. |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Princípio constitucional Cidadania |
Fonte: | A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jul. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30495 |
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