Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Valle, Vanice Regina Lírio do
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	VALLE, Vanice Regina Lírio do. Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30502>. Acesso em: 4 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30502
dc.description.abstract	Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parceria comercial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Setor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Setor privado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada (PPP), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Iniciativa privada
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.subject.other	Parceria público-privada
dc.subject.other	PPP
dc.title	Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04	pt_BR
dc.title.alternative	Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11.079 / 2004	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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