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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Marcus Vinicius Corrêa-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationBITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Controle das concessões de serviço público. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 204 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3050-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.078.6(81) B624c Código de barras: STJ00064638en
dc.description.abstractTrata de concessões de serviço público, a diversidade dos regimes jurídicos a que estão sujeitas as concessões, sua regulamentação, deveres-poderes do concedente, controle fiscalização. O autor ressalta a necessidade de se determinar qual concessão de serviço público o Estado e a sociedade pretendem adotar, haja vista os inúmeros modelos eu traduzem competências e poderes distintos para as partes envolvidas.en
dc.format.extent41329 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherFórumen
dc.subjectDireito Administrativoen
dc.subjectConcessão de serviços públicosen
dc.subjectProcesso administrativoen
dc.subjectContrato administrativoen
dc.subject.otherContrato de direito público-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleControle das Concessões de Serviço Públicoen
dc.typeSumário de livroen
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Controle_das_Concessões.pdf40.36 kBPDFVisualizar

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