Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.date.issued | 2001-04 | |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio. Medida provisória dos ajustamentos de condutas administrativas em infrações ambientais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30516>. Acesso em: 3 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30516 | |
dc.description.abstract | Análise sobre as reedições das medidas provisórias e exposição do caso da ADIn nº 2083-8, tornando confuso o término do julgamento, pois a referida norma já havia perdido a eficácia antes da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime ecológico | |
dc.subject.other | Crime contra o meio ambiente | |
dc.subject.other | Crime contra a natureza | |
dc.title | Medida provisória dos ajustamentos de condutas administrativas em infrações ambientais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | Pequena variação no título: "... ambientais está suspensa pelo Supremo". | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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medida_provisoria_ajustamentos_mukai.pdf | 77.08 kB | Visualizar |
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