Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais ou alicerçados em interpretação de lei ou ato normativo tidos pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
dc.date.issued	2009-01
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Inajara Gravina Kunzler. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais ou alicerçados em interpretação de lei ou ato normativo tidos pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 65, p. 147-161, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30534>. Acesso em: 7 maio 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30534
dc.description.abstract	Trata da inexigibilidade de título executivo ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF e tidos como incompatíveis com a Constituição Federal.
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil	pt_BR
dc.subject	Título executivo extrajudicial, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato normativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais ou alicerçados em interpretação de lei ou ato normativo tidos pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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