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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCerqueira, Marcelo Malheiros
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationCERQUEIRA, Marcelo Malheiros. O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 66, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30538>. Acesso em: 9 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30538
dc.description.abstractPretende demonstrar o acerto de algumas das propostas de positivação do controle judicial, bem como relacioná-las com a desnecessidade de manutenção do instituto da extensão da coisa julgada conforme o resultado da lide (secundum eventum litis) no ordenamento brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.titleO controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_judicial_atuacao_cerqueira.pdf235.9 kBPDFVisualizar

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