TítuloA remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação : incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005
Autor(es)Souza, Emerson Cortezia de
Lobo, Arthur Mendes
Data de publicação04-2009
ResumoAborda questões relacionadas ao instituto da remessa obrigatória, em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232 de 2005, com ênfase nos aspectos relacionados à incidência do reexame necessário frente à decisão que julga o processo de liquidação de sentença.
AssuntosBrasil [Código de processo civil (1973)]
Liquidação da sentença, legislação, Brasil
Grau de jurisdição, Brasil
Efeito devolutivo, Brasil
Decisão judicial, Brasil
FonteSOUZA, Emerson Cortezia de. A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 66, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30540>. Acesso em: 10 ago. 2011.
TipoArtigo
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