| Título: | A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 |
| Autor(es): | Souza, Emerson Cortezia de Lobo, Arthur Mendes |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Aborda questões relacionadas ao instituto da remessa obrigatória, em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232 de 2005, com ênfase nos aspectos relacionados à incidência do reexame necessário frente à decisão que julga o processo de liquidação de sentença. |
| Assuntos: | Brasil [Código de processo civil (1973)] Liquidação da sentença, legislação Grau de jurisdição Efeito devolutivo Decisão judicial |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 66, abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30540 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| remessa_obrigatoria_decisao_souza.pdf | 230.72 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: