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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGalvão, Rodrigo
dc.date.issued2007-08
dc.identifier.citationGALVÃO, Rodrigo. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541>. Acesso em: 22 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541
dc.description.abstractAponta a relação estreita entre o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e a dificuldade de separação desses conceitos na doutrina, uma vez que comungam da mesma essência. Constata que eles asseguram uma prévia oportunidade de debate, portanto impõem uma forma não unilateral, mas democrática de exercício do poder.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleDevido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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