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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 66, abr. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 105, n. 401, p. 383-398, jan./fev. 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30543-
dc.description.abstractTrata-se de parecer em resposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – acerca da possibilidade do autor impedir exploração econômica de sua obra por terceiro desautoraizado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherForense-
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectTutela inibitóriapt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAutor (direito autoral)-
dc.subject.otherCopyright-
dc.subject.otherDireito artístico-
dc.subject.otherDireito autorial-
dc.subject.otherDireito de autor-
dc.subject.otherDireito literário-
dc.subject.otherDireitos autorais-
dc.subject.otherDireitos do autor-
dc.titleTutela inibitória do direito autoral: arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98 [Parecer]pt_BR
dc.title.alternativeTutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei n° 9.610/98. Artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de danopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tutela_inibitoria_direito_marinoni_FORUM.pdf168.45 kBPDFVisualizar
tutela_inibitoria_direito_marinoni_FORENSE.pdf821.44 kBPDFVisualizar

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