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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2001-04
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O sigilo bancário e o fisco: uma análise constitucional. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30551>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30551
dc.description.abstractTrata de sigilo bancário e fiscal e versa sobre fiscalização tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleO sigilo bancário e o fisco : uma análise constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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