Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Willeman, Flávio de Araújo | |
dc.date.issued | 2006-06 | |
dc.identifier.citation | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 54, jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30570>. Acesso em: 13 dez. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 244, jan./abr. 2007. | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30570 | |
dc.description.abstract | Analisa a situação em que todos os licitantes são inabilitados ou todas as propostas são desclassificadas, o que possibilita à administração fixar novo prazo para apresentação de nova documentação ou de novas propostas, conforme o parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitações e contratos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Procedimento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Leilão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de licitação (1993)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] | |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.title | Desclassificação de todas as propostas na licitação : interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 | pt_BR |
dc.title.alternative | Desclassificação de todas as propostas na licitação : interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8666 / 1993 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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desclassificacao_todas_propostas_willeman.pdf | 158.25 kB | Visualizar |
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